ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 012/2023
MODALIADE: CONCORRÊNCIA n° 001/2023
TIPO: MELHOR OFERTA

OBJETO
2.1. O objeto desta licitação consiste na seleção de proposta para contratação de interessados na exploração direta do bar/lanchonete, localizado no Ginásio de Esportes da Comunidade do Rio Novo, através da concessão de uso, podendo ser prorrogado por um período de até 48 (quarenta e oito) meses, mediante as condições que constam deste e da minuta do contrato em anexo.
2.2 – Ao final da concessão, eventuais benfeitorias realizadas pelo contratado reverterão ao Município, sem qualquer indenização.
2.3 – É expressamente vedada a sublocação dos objetos pertinentes ao presente certame.