Data de Publicação: 01/09/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2021
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA
Rua Manoel Lino Koerich, nº 80 – Centro – Angelina – CEP 88460-000
Fone: (48) 3274-1183 – CNPJ 82.951.195/0001-10
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2021
EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS (RPC)
ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Consultoria Técnica para a implantação do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos (RPC), em observância a aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Edital