CONSULTA PÚBLICA - Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Angelina

Está aberto o período de consulta pública para coleta de contribuições a respeito da versão preliminar dos anteprojetos de Lei do Plano Diretor Participativo de Angelina-SC.

A Prefeitura de Angelina deu início, em agosto de 2022, ao processo de elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) do município. O plano está sendo desenvolvido mediante convênio de cooperação técnica entre a prefeitura e a Universidade Federal de Santa Catarina, por meio da FAPEU -  Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária.  Estes estudos contribuirão para o diagnóstico de diversos problemas, orientando uma melhor tomada de decisão por parte da administração pública, além do planejamento e execução de políticas urbanas.

O processo de elaboração do plano foi permeado pela participação popular ao longo de todo seu desenvolvimento. Os conteúdos das etapas de diagnóstico, diretrizes e proposições foram acompanhadas e discutidas com a população e com o Conselho de Desenvolvimento Territorial de Angelina, entidade que inclui representantes das unidades territoriais, da sociedade civil, de autarquias e da administração pública, garantindo um aprofundamento das discussões. 

Além disso, foram realizadas duas rodadas de oficinas territoriais nas cinco unidades de planejamento do município, totalizando 10 encontros, assim como as audiências públicas realizadas. Estes encontros objetivaram levantar a opinião da população local para os diferentes aspectos relacionados ao desenvolvimento urbano, iniciando com o levantamento de problemas e culminando com a discussão das propostas para elaboração do Plano Diretor Participativo. 

A presente consulta pública do plano regida pelo regimento Nº 186/2023 (https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2023/10/1698416498_decreto_186__consulta_pblica_sobre_o_anteprojeto_extrato.pdf), publicado em 30/10/2023, e pelo edital de convocação https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2023/10/1698407670_edital_de_convocao_extrato.pdf), publicado em 27/10/2023, serve para apresentação e debate da versão preliminar do anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo, e seu objetivo é dar uma nova oportunidade para a sociedade se manifestar a respeito das propostas elaboradas. 

Para fazer contribuições você pode ter acesso ao formulário físico ou online. Os formulários físicos, assim como uma cópia impressa da versão preliminar do projeto de Lei do Plano Diretor podem ser encontrados:
- na sede da Prefeitura no Centro;
- no Posto Saúde do Garcia;
- no Centro Administrativo de Barra Clara ;
- no Posto de Saúde do Rio Novo. 

Todo o material que subsidia esse processo está disponibilizado na página do projeto: https://participaangelina.ufsc.br/consulta-publica 
Lá você também encontra o link de acesso ao formulário, para contribuições online, que ficará disponível até às 23h59 do dia 24 de novembro de 2023.

Qualquer dúvida a respeito do processo poderá ser enviada ao e-mail participaangelina@gmail.com.