PROCESSO LICITATÓRIO nº 011/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 005/2025
PROCESSO LICITATÓRIO nº 011/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 005/2025 – OBJETO: Locação do Centro de Eventos da Sede do Conselho Comunitário de Angelina, sem exclusividade, com prioridade e salvaguarda de disponibilização e utilização mínima por 03 (três) dias semanais, para realização de eventos institucionais do Município, localizado à Rua Manoel Duarte, 103, Centro, Angelina – SC. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art.74, inciso V. Valor: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) mensais, totalizando R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) no período contratual de 1 (um) ano. Locatário: Município de Angelina (CNPJ n° 82.951.195/0001-10). Locador: Conselho Comunitário de Angelina – CNPJ Nº 78.664.182/0001-92. Angelina/SC, 14 de fevereiro de 2025. Eliseu José Coelho – Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
TR
ETP